Sobre a necessidade de reivindicar os direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e em meio a diversas demandas que não são efetivamente atendidas pelos órgãos públicos, as associações de PCDs ganham destaque na cidade do Recife. Muitas vezes são esses grupos, sem vínculo público direto, os principais responsáveis por suprir as necessidades dessa parte da população.
Como representantes da sociedade civil em defesa das pessoas com deficiência, essas organizações também podem estar inseridas no processo decisório sobre as ações relacionadas com a população PCD do Recife. Composto por membros da prefeitura e representantes de movimentos sociais, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-Recife) é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e foi criada para fiscalizar e auxiliar na implantação da Política Pública de Inclusão Social.
Os membros associados às organizações da causa PCD são decididos em votação para um mandato de dois anos. A última eleição foi em agosto de 2023, na VI Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Na vigência até 2025, participam:
- Associação de Pais e Amigos dos Extraordinários (APAE);
- Associação Pernambucana de Cegos (APEC);
- A Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB);
- O Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE);
- A Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (ASPAD);
- A Associação Beneficente de Cegos do Recife (ASSOBECER).
Além de reivindicarem seus direitos e servirem como ferramenta de mobilização, as associações do Recife acabam por suprir demandas previstas em lei como deveres dos órgãos públicos. Esses grupos chegam a garantir espaços para realização de cursos, atividades recreativas, ações de reabilitação, compartilhamento de informações vinculadas com a causa da inclusão social e acessibilidade, etc.
Tanto a Apec como a Apae realizam programas de parcerias com empresas para auxiliar na entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os cursos nas áreas de inclusão social, também são marcas de ambas as associações e da Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE), que disponibiliza ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para interessados em aprender.
Apesar de bastante direcionada para o público com deficiência visual, a Apec se apresenta como uma associação que auxilia pessoas com deficiência de maneira geral, principalmente com relação às ações de empregabilidade do público PCD. “A APEC tem alguns contratos de terceirização com órgãos e empresas, no caso o IRH [Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco ] e o Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco (HSE), então nós temos pessoas [com deficiência] lá como telefonistas e como as ascensoristas de elevador”, diz Luzia Santos, segunda secretária da diretoria executiva da APEC. Como representação desse impacto na causa da inclusão social, a associação também é a fornecedora dos intérpretes de Libras que atuam na Câmara dos Vereadores do Recife.
Mesmo com o grande impacto, esses espaços muitas vezes enfrentam dificuldades. A Associação Pernambucana de Surdos (ASSPE), por exemplo, está sem sede oficial desde a pandemia, quando perdeu seu prédio e sofreu com roubos. Segundo a diretora financeira da ASSPE, Beatriz Feldens, a atual situação da organização dificulta a execução de seu papel na garantia de um senso de comunidade para pessoas surdas do estado de Pernambuco.
Como a maioria das pessoas surdas nasce em famílias ouvintes, Beatriz afirma que a associação também representa “pertencimento na comunidade. O local onde a pessoa surda pode ter mais contato com pessoas mais velhas para que elas possam contar toda nossa história”.
Em um mundo no qual o poder público ainda não é suficiente para assegurar todos os direitos, essas organizações se mobilizam da maneira que podem para sobreviver em um mundo que não os inclui socialmente. A Associação dos Deficientes Físicos (SIC) do Estado de Pernambuco (Adefepe), por exemplo, tem uma oficina para produção, adaptação e conserto de ferramentas e veículos para pessoas com deficiência física, já que o acesso a equipamentos que facilitem a mobilidade ainda é caro e difícil de adquirir em âmbitos públicos. O grupo também passou por um período de inatividade durante a pandemia e tenta se reerguer com uma nova liderança.
Apesar do papel importante que detêm, o presidente da Adefepe, Manoel Cavalcanti, afirma que as associações são muito divididas, o que prejudica a mobilização pelo acesso a direitos básicos das pessoas com deficiência de maneira geral.
Mesmo que priorizem demandas distintas, mais vinculadas às barreiras que cada categoria de pessoa com deficiência vivencia, todos esses grupos têm o combate ao capacitismo e a defesa da inclusão social como seu direcionamento. Essas organizações, junto a militantes individuais da causa PCD, reivindicam que a deficiência está na sociedade, por não acolher toda diversidade humana e exigir que um público se adapte às regras e parâmetros de um jogo que nunca os considerou como personagens.